O Professor e investigador Luís Oliveira Martins irá participar, em representação do ICNOVA, numa reunião na Comissão Europeia.
Esta reunião, que decorrerá no dia 3 de abril, destina-se a preparar a edição de 2025 do Relatório sobre o Estado de Direito.
O Relatório sobre o Estado de Direito da Comissão Europeia é um documento anual que avalia a situação do Estado de direito nos países da União Europeia, analisando temas como independência judicial, liberdade de imprensa, combate à corrupção e equilíbrio de poderes. Para elaborar o relatório de 2025, a Comissão Europeia realiza uma consulta específica, convidando diversas partes interessadas a contribuir com informações e análises.
Essa consulta resulta de colaborações das organizações da sociedade civil, agências da UE, redes europeias, associações profissionais, universidades e instituições internacionais, incluindo o Conselho da Europa, que fornece uma síntese de seus pareceres e relatórios recentes. Essas informações são fundamentais para embasar a avaliação da Comissão sobre a evolução do Estado de direito em cada país da UE.
