No artigo “10 anos de videovigilância no Bairro Alto: entre a ausência de dados e os potenciais usos discriminatórios”, os investigadores integrados do ICNOVA, Ana Viseu e Paulo Victor Melo, demonstram como a instalação de uma extensa rede de câmeras de videovigilância no Bairro Alto, e sua expansão nos últimos 10 anos, se realizou com base em perceções de juízo conclusivo empírico, sem dados estatísticos ou estudos que as corroborassem.
A PSP justifica o aumento exponencial de câmeras de videovigilância na região devido ao aumento da presença de jovens provenientes de concelhos ditos “sensíveis” da cidade de Lisboa, nomeadamente, Amadora, Sintra, Oeiras e Loures. Para os investigadores, a justificativa está assente em uma lógica que promove a criminalização da pobreza, a discriminação racial e cultural de jovens de menor poder aquisitivo e reforça a vulnerabilidade de determinados grupos sociais.
Os investigadores ainda sublinham a necessidade destas ações serem sujeitas a elevado escrutínio factual:
“No caso específico do Bairro Alto, é urgente que o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (entidade gestora do sistema) e a Câmara Municipal de Lisboa (entidade que financia a instalação das câmaras) apresentem os dados estatísticos (caso existam) sobre a eficácia deste sistema. É imperativo que seja ampliado o debate público com a população sobre esta temática, convidando moradores, associações, grupos culturais, coletivos de jovens, escolas e universidades a participarem das discussões e definições sobre a videovigilância naquela zona.”
Ana Viseu e Paulo Victor Melo, Investigadores do ICNOVA
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